ABUSO DE AUTORIDADE: ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM EVIDÊNCIA NA NOVA LEI 13.869/2019
| dc.contributor.author | Paiva, Amanda Cristina de | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-12-22T20:30:25Z | |
| dc.date.available | 2021-12-22T20:30:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-19 | |
| dc.description.abstract | Apresenta um estudo sobre o abuso de autoridade na atividade policial. Objetivo:apresentar alguns apontamentos necessários à compreensão sobre o abuso de autoridade na atividade policial no contexto dos direitos humanos e fundamentais, evidenciando algumas anotações relevantes da Lei 13.869/2019 no que tange à atividade policial. Metodologia: a metodologia escolhida e mais adequado a este estudo foi a pesquisa bibliográfica com fundamento em obras sobre o tema, artigos de revistas jurídicas e a legislação em vigor. Conclusão: por meio desse estudo foi possível concluir que o abuso de autoridade na atividade policial, não pode ser praticado porque viola os direitos e garantias fundamentais, mas às vezes são observadas essas práticas, que podem estar relacionadas à falta de preparo, de investimentos na segurança do policial, para lidar na ambiência da crescente violência social onde ele atua. Mesmo tendo sido a Lei 13.869/2019 elaborada para melhorar essas questões, ainda não haverá a resolução desse problema, em especial, no caso de violência policial e abusos em certos locais de forma mais intensa. Junto a essa iniciativa de criar leis para melhorar tais relações, outras iniciativas também são necessárias por parte do Estado, como a melhoria na qualidade da educação condições de moradia, de lazer, de saúde, sobretudo nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos do país, onde a violência encontra-se mais presente e onde impera o poder dos criminosos e ausência do Estado. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/750 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Abuso de Autoridade | en_US |
| dc.subject | Lei 13.869/2019 | en_US |
| dc.subject | Atividade Policial | en_US |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | en_US |
| dc.title | ABUSO DE AUTORIDADE: ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM EVIDÊNCIA NA NOVA LEI 13.869/2019 | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |