E-SPORTS E SEUS DESAFIOS NO ÂMBITO JURIDICO
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Data
2020-10-06
Autores
Nascentes, Thayná Arantes
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso abordou um estudo sobre E-Sports ou também chamado de Esportes Eletrônicos, destacando pontos de extrema importância e seus desafios no âmbito jurídico. Objetivo: Analisar a necessidade de regulamentação do E-Sports (Esportes Eletrônicos) em seus aspectos jurídicos no Brasil, validando o mesmo como uma modalidade de esporte e seus respectivos jogadores como profissionais do mesmo modo que os jogadores de futebol contemplam pelo regimento da Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como a Lei do Pelé. Expondo os principais benefícios dessa regulamentação pela natureza Direito do Trabalho através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Metodologia: A pesquisa foi realizada por método bibliográfico através de artigos científicos, livros, revistas especializadas em esportes e no meio jurídico, jurisprudências, e também em projeto de leis referentes ao tema E-Sport. Além disso, foi feita uma pesquisa descritiva sobre a realidade dos jogadores decorrente das mudanças relacionada a globalização, do advento da internet e da telecomunicação que influenciou essa modalidade. Conclusão: Este estudo permitiu concluir a extrema importância da regulamentação do E-Sport como uma modalidade esportiva, pois, com à proporção que o mesmo vem tomando atingindo milhares de expectadores e o não acompanhamento jurídico sob o crescimento da modalidade elenca problemas relacionados aos contratos especiais trabalhistas, patrocinadores, vínculos empregatícios, direito de imagem dentre outros impasses, todos podendo ser sanados com a regularização da modalidade pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Descrição
Palavras-chave
E-Sports , Esportes Eletrônicos , Direito de Imagem , Gamers , Jogos Eletrônicos , Tecnologia