EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

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dc.contributor.authorOliveira, João Paulo de Castro Dutra e
dc.creator.advisor1Costa, Emerson Reis daen_US
dc.date.accessioned2022-02-03T18:38:52Z
dc.date.available2022-02-03T18:38:52Z
dc.date.issued2021-11-18
dc.description.abstractNesse trabalho será realizada a abordagem dos direitos fundamentais, com enfoque no princípio da não culpabilidade, posteriormente será, também, abordada a sistemática das prisões no Brasil e relativização da presunção de não culpabilidade pela execução antecipada da pena, observados os entendimentos emanados pelo Supremo Tribunal Federal. Objetivo: Analisar a aplicação da limitação ao princípio da não culpabilidade na execução provisória da pena, em vista da sistemática das prisões no Brasil e o variante entendimento do Supremo Tribunal Federal. Metodologia: O estudo foi realizado com base na revisão bibliográfica de variados autores, que demonstravam seus posicionamentos a respeito do tema central do trabalho. Conclusão: A conclusão irá abordar o resumo do assunto abordado, onde ocorrerá a demonstração de que a presunção de não culpabilidade, assim como os demais direitos fundamentais, não tem o caráter absoluto podendo ser relativizada quando em conflito com outros direitos fundamentais por meio da ponderação, devendo, para tanto, ser analisado o caso concreto.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/769
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectLimitação aos Direitos Fundamentaisen_US
dc.subjectExecução Provisória da Penaen_US
dc.subjectPrincípio da não Culpabilidadeen_US
dc.subjectExecução Antecipada da Penaen_US
dc.titleEXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃOen_US
dc.typeMonographyen_US
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