GÊNESE E REPERCUSSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL SOB A ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26
| dc.contributor.author | Rodirgues, Elton Cerqueira e | |
| dc.creator.advisor1 | Reis, Rômulo Resende | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-08-25T13:42:54Z | |
| dc.date.available | 2021-08-25T13:42:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-12 | |
| dc.description.abstract | O trabalho proposto apresenta um estudo sobre o Ativismo Judicial, sob a ótica da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Nº 26 que tipificou a Homofobia como Racismo. Objetivo: Utilizar a ADO Nº 26 como parâmetro para analisar a gênese e repercussão do Ativismo Judicial. Além de contrapor a respectiva Ação perante a matriz principiológica do Direito Constitucional Penal. Metodologia: A pesquisa detém caráter bibliográfico, e foi confeccionada e embasada em fontes diretas e indiretas do Direito, como a Constituição Federal, Código Penal, princípios, doutrinas e jurisprudências. Conclusão: O respectivo trabalho e o seu andamento nos possibilitaram concluir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO Nº 26 contraria os princípios constitucionais, especificamente: a legalidade, especificidade e a intervenção mínima. Ademais, concluímos que a gênese do Ativismo Judicial se dá no Neoconstitucionalismo e a sua execução põe em xeque o Estado Democrático de Direito ao comprometer o equilíbrio entre as três funções da República. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/683 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Neoconstitucionalismo | en_US |
| dc.subject | Ativismo Judicial | en_US |
| dc.subject | Panprincipiologismo | en_US |
| dc.subject | Princípios Constitucionais | en_US |
| dc.title | GÊNESE E REPERCUSSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL SOB A ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26 | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |