GÊNESE E REPERCUSSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL SOB A ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26
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Data
2021-05-12
Autores
Rodirgues, Elton Cerqueira e
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O trabalho proposto apresenta um estudo sobre o Ativismo Judicial, sob a ótica da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Nº 26 que tipificou a Homofobia como Racismo. Objetivo: Utilizar a ADO Nº 26 como parâmetro para analisar a gênese e repercussão do Ativismo Judicial. Além de contrapor a respectiva Ação perante a matriz principiológica do Direito Constitucional Penal. Metodologia: A pesquisa detém caráter bibliográfico, e foi confeccionada e embasada em fontes diretas e indiretas do Direito, como a Constituição Federal, Código Penal, princípios, doutrinas e jurisprudências. Conclusão: O respectivo trabalho e o seu andamento nos possibilitaram concluir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO Nº 26 contraria os princípios constitucionais, especificamente: a legalidade, especificidade e a intervenção mínima. Ademais, concluímos que a gênese do Ativismo Judicial se dá no Neoconstitucionalismo e a sua execução põe em xeque o Estado Democrático de Direito ao comprometer o equilíbrio entre as três funções da República.
Descrição
Palavras-chave
Neoconstitucionalismo , Ativismo Judicial , Panprincipiologismo , Princípios Constitucionais