TUTELA JURÍDICA E GARANTIAS DE DIREITOS NO CONTRATO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS JOVENS DESPORTISTAS
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Data
2023-10-19
Autores
Rodrigues, João Pedro
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este estudo visa à abordagem dos aspectos legais cruciais relacionados à formação e proteção de jovens atletas no contexto brasileiro, explorando a regulamentação do desporto no ordenamento jurídico brasileiro, as normas de proteção à criança e ao adolescente em relação ao trabalho infantil. O estudo também examina os princípios e direitos fundamentais aplicáveis aos atletas “menores” de idade no Brasil, além de concentrar-se na análise da formação desportiva, incluindo as nuances do contrato de formação desportiva. Objetivo: analisar a tutela jurídica e as garantias de direitos no contexto do contrato de formação de atletas, com um enfoque especial na proteção e promoção do bem-estar de jovens desportistas no Brasil. Metodologia: a pesquisa foi desenvolvida com base no método dedutivo, partindo do estudo de dados gerais para os particulares, por meio da revisão bibliográfica. Resultados: Este estudo contribui para uma compreensão abrangente das questões legais envolvendo a formação de jovens atletas no Brasil e avalia a eficácia das cláusulas de proteção existentes nos contratos de formação. Conclusão: Conclui-se que a proteção legal é fundamental para garantir que os jovens atletas possam desenvolver seus talentos esportivos de forma segura e saudável, conciliando sua formação esportiva com seus direitos fundamentais.
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Palavras-chave
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Formação Desportiva; Contrato de Formação; Atletas.