A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

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Data
2021-11-17
Autores
Paulo, Simone Guedes de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Pretende-se analisar a lei n° 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que foi criada com objetivo de proteger a mulher e punir com mais rigor os seus agressores. Ao contrário do que muitos acreditam, a violência contra a mulher não está ligada somente à agressão física, mas também à violência psicológica contra a mulher, como uma forma de lesão corporal. Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Objetivo desse projeto de pesquisa é estudar a violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da lei Maria da Penha, especificamente, analisar como esse tipo de violência pode ser identificado, qual o motivo que levam as vítimas a viverem em um cárcere privado psicológica, e analisar quais as consequências que isso pode gerar na vida da mulher. Metodologia: utilizou-se da pesquisa por meio de consulta em fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras a Biblioteca virtual do Unilavras, além das fontes elencadas pelo orientador ou pelo pesquisador. Conclusão: com a possível identificação de causas e efeitos, que tem como objetivo adquirir um conhecimento acerca da temática e identificar seus fatores determinantes para uma melhor explicação de tal instituto.
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Palavras-chave
Violência Psicológica Contra a Mulher , Saúde Mental da Mulher Vítima de Violência , Lei Maria da Penha , Lei n° 11.340/2006
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