OS SISTEMAS JURÍDICO E SOCIAL DE PROTEÇÃO À MULHER EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Data
2021-11-23
Autores
Oliveira, Wesliany Victória Fernandes de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Constitui um estudo sobre a violência doméstica, considerando o seu aspecto social e jurídico e as medidas existentes para o seu combate/minimização. Objetivo: Analisar a legislação, doutrina, jurisprudência e fatos acerca da violência no âmbito doméstico. Metodologia: Realizada através uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica dentro de uma abordagem quantitativa de natureza explicativa. Conclusão: Nesta pesquisa permitiu concluir que existem diversos fatores que influenciam a mulher a permanecer em relacionamentos baseados na violência, tendo em vista que tais vítimas não têm acesso aos direitos que deveriam ser garantidos, bem como, não recebem o apoio necessário, tanto em sociedade quanto juridicamente. Portanto, diante das dificuldades financeiras e psicológicas optam por continuar naquele ciclo de violência. Uma vez que, ainda que existam leis especiais em favor da vítima de violência doméstica, elas de forma isoladamente não têm sido suficientes para diminuir esse número de violência em sociedade.
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Palavras-chave
Violência Doméstica , Combate à Violência Doméstica , Leis de Proteção à Mulher , Sistema Jurídico de Proteção à Mulher
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