POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL
| dc.contributor.author | Silva, Giovanna Kellen da | |
| dc.creator.advisor1 | Freitas, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T14:49:34Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T14:49:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-17 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalha se propõe a discorrer acerca do princípio da insignificância, isto é, da forma pela qual o Estado veda a atuação penal quando a conduta criminal não é capaz de lesar um bem jurídico protegido pelo tipo penal. Objetivo: realizar um estudo acerca da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial. Metodologia: é a pesquisa bibliográfica, a qual será realizada por meio de uma pesquisa descritiva e exploratória que recorrerá a autores como Ivan Silva (1994), Cleber Masson (2017) e Claus Roxin (2002), os quais traçam importantes considerações que irão contribuir para a fundamentação e reflexão da discussão proposta. Resultados: um grande número de doutrinadores na atualidade entende pela aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial como uma forma de que sejam propiciados inúmeros benefícios para o ordenamento jurídico brasileiro. Conclusão: a partir da investigação realizada, que a Autoridade Policial pode fazer uso do princípio da insignificância em casos de dano irrelevante ao bem jurídico. É possível elencar inúmeras vantagens da aplicação desse princípio pelo Delegado de Polícia, a citar a economia e celeridade processual e as garantias fundamentais, pois essa atuação acarretaria a diminuição das investigações em casos nos quais não ocorreu violação relevante ao bem jurídico. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/765 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Princípio da Insignificância | en_US |
| dc.subject | Autoridade Policial | en_US |
| dc.subject | Atipicidade da Conduta | en_US |
| dc.subject | Economia Processual | en_US |
| dc.title | POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |