O TIRO DE COMPROMETIMENTO DO SNIPER POLICIAL
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Data
2023-05-11
Autores
Silvino, Wanderson de Oliveira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O intento deste estudo é compreender a natureza jurídica e o fundamento constitucional da utilização da escolha tática do tiro de compromisso letal executado pelo atirador policial, em nome do Estado, como medida de restabelecimento/conservação da ordem e da paz social. Objetivo: O objetivo deste estudo é compreender a forma que ocorre a legalidade do tiro comprometido. A investigação foi realizada através da compreensão de estudos de diversos autores e da legislação vigente no País. Metodologia: A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, no entanto, foram buscando dados, no Google acadêmico, Scielo, entre outros. O presente estudo também analisa a responsabilização pelo comportamento quando o perpetrador do comportamento age em nome do próprio Estado. Conclusão: O estudo foi aprofundado e finalizado para provar qual seria a responsabilidade penal e administrativa do agente que transigir em gestão de crise, estabelecendo uma correlação entre as exclusões de ilegitimidade e o crime previsto no código penal de homicídios, pois se uma ação sucesso encerra em morte.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Atirador; Investigação; Sniper.