O JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL COMO DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Data
2023-05-25
Autores
Pedroso, Neide de Fátima
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O Juiz das Garantias é uma figura que se insere no contexto de uma reforma mais ampla do sistema de Justiça penal brasileiro, com o objetivo de promover uma maior eficiência e obedecer das investigações criminais e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos no processo penal. No entanto, desde sua introdução, o Juiz das Garantias tem sido objeto de controvérsia e debate na comunidade jurídica brasileira. Além disso, a sua implementação tem gerado debates e controvérsias em relação à sua viabilidade, competência e capacidade de implementação em um país com as dimensões e complexidades do Brasil. Objetivo: Nesse contexto, este trabalho pretende analisar a viabilidade da implementação do Juiz das Garantias no território brasileiro, à luz dos princípios da imparcialidade e da igualdade processual como defesa dos direitos fundamentais. E pode contribuir, ainda, para o aprofundamento da discussão sobre o tema, oferecendo uma análise crítica e fundamentada a respeito da viabilidade do Juiz das Garantias no território brasileiro, tendo em vista os princípios da imparcialidade e da igualdade processual como defesa dos direitos fundamentais. Metodologia: Para tanto, será feita uma revisão de literatura sobre o tema, bem como uma análise crítica da legislação em vigor, a fim de avaliar se o Juiz das Garantias é uma ferramenta efetiva para a proteção dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro. Resultados: a implementação do Juiz das Garantias no Brasil representa um avanço no sistema jurídico brasileiro, na medida em que fortalece a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Conclusão: fundamental que a sociedade e as instituições públicas e privadas estejam atentas e engajadas na defesa desse importante instrumento para a garantia da justiça e da democracia.
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Juiz das Garantias; Princípio da Imparcialidade; Princípio da Igualdade Processual; Direitos Fundamentais.