ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: PREMISSAS HISTÓRICAS, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO
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Data
2023-05-11
Autores
Faria, Matheus Rodrigues de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O crime organizado constitui uma grande ameaça ao Estado Democrático de Direitos, uma vez que ele está inserido diretamente na sociedade e vem evoluindo com o passar dos tempos devido ao avanço tecnológico que facilita a prática de crimes. Logo, a legislação brasileira também tem evoluído, tendo como um grande marco a Lei n. 12.850/2013 e a Lei n. 13.964/2019, o Pacote Anticrime, que endureceu o combate às organizações delituosas. Objetivo: A presente monografia apresenta uma análise acerca das Organizações Criminosas, definidas na Lei n. 12.850/2013, bem como a investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Metodologia: A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho foi por intermédio de leis, jurisprudências, doutrinas e artigos científicos. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou apresentar e analisar às principais organizações criminosas de origem brasileira, seu modus operandi, a evolução legislativa no Brasil, bem como o conceito e o crime de organização criminosa. Em seguida, passa-se a analisar os mecanismos de combate e investigação e formação de provas em espécie. Por fim, observa-se e faz-se breves comentários as alterações promovidas pelo pacote anticrime na Lei de Organizações Criminosas. Conclusão: Conclui-se, portanto, que atividade delitiva desenvolvida por organizações criminosas representa sérias ameaças, sendo necessário a adoção de políticas eficazes de enfrentamento para cercear as organizações delituosas.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Crime organizado; Organizações Criminosas; Lei n. 12.850/2013; Lei n. 13.964/2019, Pacote Anticrime, STF, STJ.