DIREITO E PODER: O ACESSO À JUSTIÇA E O ARAME FARPADO DA ESCRITA JURÍDICA LAVRAS-MG 2023
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Data
2023-05-18
Autores
Brilhante, Iasmim Cristina Rodrigues
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho tematiza o estudo da escrita jurídica no campo do
Direito. Objetivos: Visamos, em primeiro lugar, discutir acerca das noções de
linguagem, língua e escrita, para, num segundo momento, especificar as relações
entre poder e Direito, e, com isso, destacar o uso da escrita jurídica como ferramenta
de inclusão e exclusão no acesso à Justiça. Algumas questões servem de base para
nortear a presente pesquisa, quais sejam: Por que a escrita jurídica é, em sua maior
parte, tão difícil de ser compreendida pela grande maioria da população? Se as
normas jurídicas estão constituídas em uma posição “natural” na sociedade, não
deveriam ser facilmente captadas e decifradas por seus destinatários? O
conhecimento jurídico pode ser apropriado por aqueles que não fazem parte do campo
do Direito? Metodologia: Para responder satisfatoriamente essas questões,
mobilizamos um aparato teórico-metodológico interdisciplinar, com base nos campos
da Linguística, da Sociologia, da Antropologia, da Filosofia Política e do Direito.
Conclusão: Os resultados revelam que uma alternativa para superar os obstáculos
da escrita jurídica tem sido aventada por meio de sua simplificação, isto é, uma escrita
simples, clara e eficiente que busque estabelecer uma conexão direta entre o Direito
e as demandas e necessidades da sociedade. Isso não significa renunciar ao rigor e
à precisão técnica, mas, sim, adaptar a escrita jurídica às diferentes realidades sociais
e culturais, de modo a permitir que a Justiça seja efetivamente acessível a todos e
todas.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Direito; Poder; Escrita jurídica.