ANÁLISE SOBRE A (IN)CAPACIDADE DO SERIAL KILLER À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-10-04
Autores
Duarte, Isabela Nahid
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia tem como objetivo cerne elucidar como a legislação brasileira trata a (in)imputabilidade dos assassinos em série, ou serial killers, considerados como assassinos perigosos em razão de cometerem condutas reiteradas em determinado lapso temporal. Objetivo: A imprescindibilidade desta discussão decorre da ausência normativa de tratamento específico a este grupo de pessoas no sistema legislativo brasileiro. Metodologia: A problemática parte, portanto, da análise das classificações penais e, especialmente, do processo judiciário aplicado para rotulação do assassino como inimputável, imputável ou semi-imputável, o qual é realizado através da constatação ou não de insanidade mental. Ainda, aborda-se, em três capítulos diversos, a proteção constitucional a partir da aplicabilidade de princípios, como contraditório e ampla defesa; os requisitos aplicados à instauração do incidente de insanidade mental com base na análise de casos em que foram diagnosticada doença mental nestes indivíduos; e, por fim, análise jurisprudencial brasileira, definindo os entendimentos majoritários dos tribunais superiores no cenário contemporâneo. Resultados: As medidas tomadas no Brasil não se mostram eficazes, não há cura para psicopatia de forma que há grande probabilidade do criminoso voltar a cometer o mesmo crime. Conclusão: Foi possível concluir que na maioria dos casos o assassino em série é considerado psicopata, ao cometerem o crime não sentem culpa e nem arrependimento. O psicopata não é considerado doente mental, ele é capaz.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Serial killer; Imputabilidade penal; Insanidade mental; Inimputabilidade; Semi-imputabilidade.