Graduação

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Navegando Graduação por Autor "Alexandre, Millena Adnes Silva"

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    MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
    (Fundação Educacional de Lavras, 2023-05-11) Alexandre, Millena Adnes Silva
    A pesquisa apresenta uma análise acerca dos direitos humanos das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, centrando-se nas particularidades femininas para o cumprimento da pena, sobretudo o exercício da maternidade, desde a gestação até a permanência dos filhos nas unidades prisionais. Objetivo: Analisar quais as políticas públicas adotadas no sistema penitenciário brasileiro com a finalidade de proteger e garantir os direitos humanos das mulheres, gestantes e mães, em situação de cárcere. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica, baseada na análise das fontes do Direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária, princípios, normas internacionais, doutrinas e jurisprudências. Resultados: Conduzindo a pesquisa constatou-se que, apesar da legislação brasileira prever o atendimento às particularidades femininas dentro do sistema penitenciário, notadamente no que se refere à maternidade, na prática, não há a materialização desses direitos. Conclusão: Concluiu-se, portanto, que os direitos humanos das mulheres, mães e gestantes, e de seus filhos são sistematicamente violados no sistema penitenciário brasileiro, em razão da ausência de infraestrutura adequada. Entretanto, verificou-se que a criação do vínculo materno é essencial ao desenvolvimento sadio da criança, razão por que, respeitadas as particularidades de cada caso, a prisão domiciliar apresenta-se como uma alternativa a este embate, até que o Estado crie mecanismos que garantam o efetivo cumprimento desses direitos.