O AVANÇO DA COVID-19 NAS PRISÕES DE MINAS GERAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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Data
2020-10-21
Autores
Dionízio, Letícia Caroline da Silva
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Resumo
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 748 mil pessoas em privação de liberdade, colocando o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de países que mais prendem no mundo. Diante desse quadro, com o avanço da contaminação pelo novo coronavírus, bem como diante das recomendações da própria Organização Mundial da Saúde sobre medidas de higiene no combate ao vírus, o Brasil alcança um certo impasse, vez que o sistema carcerário brasileiro vive em péssimas condições de higiene e insalubridade. Além disso, o sistema carcerário brasileiro foi elevado ao nível de “Estado de coisas inconstitucional” ante à sua precariedade, bem como diante da situação calamitosa em que vivem tais pessoas. Objetivo: Com isso, o trabalho tem como intuito a análise sobre como o Estado de Minas Gerais tem enfrentado a presente situação dentro do sistema carcerário, assim como busca compreender se os direitos e garantias fundamentais estão sendo devidamente respeitados diante desse quadro. Metodologia: A pesquisa tem como foco primário em intenso levantamento bibliográfico sobre artigos, dissertações e publicações, para que seja possível analisar o verdadeiro contexto do sistema carcerário mineiro, mediante portais governamentais, infográficos e também noticiários em websites. Conclusão: Diante da situação calamitosa em que vivemos na atualidade, evidentemente que as visitas por familiares dentro do sistema carcerário mineiro foram limitadas com o intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus. Todavia, a limitação de visitas revela um quadro preocupante sobre a omissão e a falta de publicidade de quadro preocupantes dentro do sistema carcerário, como a tortura, o desleixo e principalmente reiteradas ofensas aos direitos e garantias fundamentais das pessoas que vivem em privação à liberdade. De acordo com informações concedidas pela DEPEN-MG, no dia 30 de junho deste ano, o sistema carcerário mineiro contava com 321 diagnósticos positivos para coronavírus, ao passo em que, no dia 7 de outubro, também deste ano, o diagnóstico era de 327 casos positivos para a doença. Ao que se sabe sobre os níveis de contaminação, este numerário se mostra incondizente com a realidade fática, o que aponta para uma possível omissão de dados e ausência de testagens dentro do sistema carcerário mineiro.
Descrição
Palavras-chave
Dignidade da Pessoa Humana , Doenças no Sistema Carcerário , Violações , Coronavírus