AS NULIDADES DA AÇÃO PENAL EM DECORRÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POLICIAL
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Data
2020-11-10
Autores
Assis, Pedro Nilton
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O estudo em questão vem para desmontar o entendimento majoritário da doutrina acerca das nulidades no inquérito policial e sua incidência em âmbito do processo penal. Para tanto, aborda-se as características, finalidades e a tipicidade do ato processual que, se desrespeitada pode ensejar em nulidades. Objetivo: O intento é desmontar a concepção uníssona da doutrina e jurisprudência apresentando contraproposta aos argumentos rígidos acerca do inquérito policial e a incidência de nulidades no seu bojo. Metodologia: O presente trabalho tem como finalidade a pesquisa descritiva, tendo em vista o meio de investigação a pesquisa bibliográfica, usando abordagem quantitativa. Conclusão: Tal pesquisa permitiu concluir que o entendimento predominante da doutrina deve ser discutido, tendo em o reducionismo dado ao inquérito policial, em face da tese das nulidades.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito Policial , Procedimento Investigatório , Polícia Judiciária , Contraditório Diferido