DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE A PARTIR DA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO
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Data
2019-10-08
Autores
Jesus, Wellington Lucas de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: O presente trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como o estudo de caso, buscando responder como juízes e o Supremo Tribunal Federal podem interagir com os demais poderes. O caso selecionado refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772-2, que tem por escopo a declaração da inconstitucionalidade da interpretação extensiva realizada pelo Poder Legislativo acerca da aposentadoria do magistério. Objetivo: Objetiva-se, por meio deste, elucidar a problemática que envolve a polêmica contida na ascensão do Poder Judiciário, além da teoria da “última palavra” a qual expressa uma postura supremacista do Supremo Tribunal Federal, inaugurada pela Constituição Federal de 1988 e apostando na teoria do diálogo constitucional entre os poderes na interpretação da Constituição, como forma de demostrar a inexistência de supremacia entre poderes. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica e tendo abordagem qualitativa, com análise documental. Conclusão: Por fim, serão lançadas as conclusões atinentes a aplicabilidade da teoria do diálogo constitucional entre os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário.
Descrição
Palavras-chave
Ascensão do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal , Aposentadoria , Magistério