A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE E NO ORDENAMENTO JURÍDICO
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Data
2020-11-17
Autores
Freitas, Amanda Moreira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A adoção no Brasil, visivelmente enfrenta muitas dificuldades jurídicas. Além dos problemas enfrentados no processo de adoção, outro problema que o Brasil se depara no mesmo sentido é a adoção à brasileira. Objetivo: A pesquisa visa estudar a adoção a brasileira e analisar que a afetividade como forma de parentesco pode justificar que o bem-estar da criança é capaz de sobrepor a lei. Metodologia: pesquisa bibliográfica documental, baseada em fontes mediatas do direito, como princípios, doutrinas e jurisprudências e fontes imediatas, como normas legais. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou enxergar a fragilidade acerca da adoção no Brasil e possíveis motivos para continuar ocorrendo a Adoção à Brasileira, mesmo com tantas regras para impedir tal ato. Conclusão: A adoção à brasileira, embora seja ilegal, o ordenamento jurídico vem apresentando decisões favoráveis sobre a melhor solução para aquele menor envolvido no caso, tendo em vista que o princípio do melhor interesse do menor deve ser levado em consideração em qualquer decisão. Portanto, identificar o que é melhor para o menor, independente do que diz a lei, prezando somente pelo bem-estar dele é a melhor solução. A paternidade socioafetiva pode assegurar proteção e desenvolvimento ao adotado, mesmo que não tenha ocorrido a adoção dentro dos padrões legais, exigidos pelo ordenamento.
Descrição
Palavras-chave
Princípio do Melhor Interesse do Menor , Adoção , Adoção no Brasil , Paternidade Socioafetiva