A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
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Data
2023-05-11
Autores
Silva, Paloma Nogueira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho irá abordar sobre a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil nos casos de Abandono Afetivo pelos seus genitores em relação aos filhos menores, quando reconhecida a omissão do dever de cuidar por parte de algum dos seus genitores. Para tanto, o presente trabalho terá por objetivo fazer uma análise através de referencial teórico sob a ótica da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo que apesar de estar presente no nosso ordenamento jurídico, trata-se de um tema bastante novo para a sociedade, tendo em vista que ganhou visão jurisprudencial muito recentemente, sendo de extrema importância para sua evolução. Objetivo: A grande importância dessa pesquisa é tratar sobre as principais consequências que giram em torno do abandono afetivo, os danos causados ao psicológico da criança e do adolescente. É necessário realizar uma tentativa de definição do instituto abandono afetivo, uma vez que, o tema se dá pela ausência física e moral por parte de um dos seus genitores que acaba de certa forma privando as crianças de alguns dos seus direitos. E busca ao final o reconhecimento da existência de dano psicológico, que nesse sentido, é fundamental para aferir a omissão do genitor, aplicando a ele sua responsabilização necessária. Metodologia: A realização desta pesquisa será feita por meio de consulta em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do UNILAVRAS, além das fontes elencadas pelo orientador ou pelo pesquisador. Ademais, haverá a procura de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Conclusão: A evolução do conceito de família e o fim das relações conjugais, bem como o abandono sofrido pelos filhos por parte dos seus genitores e a importância jurídica e social sobre o cuidado com a prole, e principalmente, ao analisar algumas decisões jurisprudenciais pleiteando indenizações, concluiu-se que ainda é preciso avanço nas leis que regem essa categoria do Direito, visto que, o abandono afetivo em si não tem sido caracterizado como ilicitude.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Direito da Família; Abandono Afetivo; Paternidade; Jurisprudência.