A DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ATRAVÉS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
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Data
2020-10-20
Autores
Faria, Maycon Antônio Alvarenga
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho visa apresentar uma análise a cerca da real situação do poder judiciário, frente ao colapso na prestação jurisdicional do país. Apresentando atos já desjudicializados como o divórcio, separação, inventario e partilha por escritura pública, bem como atos que poderiam facilmente ser desempenhados pelas Serventias Extrajudiciais. Objetivo: Demonstrar formas alternativas de resolução de conflitos, através das serventias extrajudiciais. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas de natureza bibliográfica, com embasamento na legislação ordinária como a própria Constituição Federal, artigos, provimentos, resoluções, princípios, e doutrinas. Conclusão: Com a análise do presente trabalho podemos constatar que as serventias extrajudiciais são meios importantíssimos para a manutenção das relações sociais, frente as suas constantes transformações. Pois a capacitação desses profissionais já é reconhecida, por conta da complexidade da prova para delegação do referido cargo, com isso, demonstra a preocupação do poder público em transferir a um particular, a incumbência das atividades cartorárias.
Descrição
Palavras-chave
Desjudicialização , Poder Judiciário , Serventias Extrajudiciais , Cartórios