DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL – UMA ANÁLISE DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL

dc.contributor.authorMoreira, Talyta Carla de Carvalho
dc.creator.advisor1Paródia, Mariane Silvaen_US
dc.date.accessioned2021-03-10T20:46:51Z
dc.date.available2021-03-10T20:46:51Z
dc.date.issued2020-11-25
dc.description.abstractA presente pesquisa apresenta uma análise sobre a problemática na qual o tema vem causando no que tange a sua natureza jurídica por se tratar de um instituto considerado por muitos como uma nova figura jurídica e também sobre a dificuldade de interpretação da norma bem como a sua aplicabilidade. Objetivo: Verificar, na doutrina quanto a sua natureza jurídica; também explicar segundo o ordenamento jurídico as características que o norteiam e de forma que fique bem claro, o posicionamento quanto a quem pertence à responsabilidade da justa indenização. Ademais, esse tema tem por objetivo vir a esclarecer essas divergências, o porquê que elas surgem, e de que forma podemos soluciona-las. O intuito de abordar o tema é trazer soluções eficazes, porém com completa eficiência, dessa maneira não basta ser uma atitude que traga um breve efeito, essa decisão deve ser de fato eficiente, que ela carregue consigo práticas reais. Metodologia: Tipo de pesquisa a ser realizada é pesquisa bibliográfica e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código Civil Brasileiro -, princípios, doutrinas, artigos científicos, monografias, dissertações, teses. Resultado: O presente trabalho por meio das pesquisas ao tema proposto, Desapropriação judicial – Uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Novo Código Civil, se viu necessário abordar aspectos que dão base ao tema da desapropriação judicial, bem como falar sobre os Direitos Reais, que na qual vem delimitando o seu conceito, forma de aplicação e sua classificação. Após essa análise foi abordada a função social da propriedade, como um princípio regulador dos Direitos Reais inspirado na norma suprema, sendo ela a Constituição da República, cabendo trazer também a discrepância entre Direito das Coisas e Direitos Pessoais. Cabe ressaltar que abordamos a forma de propriedade em si, as formas de aquisição de propriedade e suas modalidades, também sobre a perda da propriedade, sobre o novo instituto que vem causando confusão doutrinária e jurisprudencial, inclusive sobre a questão da justa indenização que deve ser paga ao proprietário e inclusive, sobre a (in) constitucionalidade do tema. Conclusão: Nota-se que o tema é bastante polêmico e para evitar as divergências doutrinarias e jurisprudenciais seria necessário que o legislador, editasse o texto de lei, se referindo ao artigo em estudo, para que, pudesse evitar essa extensa lacuna que existe. Pois, o art. 1.228 §§ 4º e 5º, veio com formas inovadoras, contudo, deixou um espaço para várias divergências, sendo assim necessária a alteração de seu preceito primário para determinar que sejam os beneficiários, os responsáveis pela justa indenização.en_US
dc.description.editionThe present research presents an analysis of the problem in which the theme has been causing with regard to its legal nature because it is an institute considered by many as a new legal figure and also on the difficulty of interpreting the standard as well as the its applicability. Objective: To verify, in the doctrine as to its legal nature; also explain according to the legal system the characteristics that guide it and in a way that is very clear, the position as to who belongs to the responsibility of the fair indemnity. Furthermore, this topic aims to clarify these divergences, why they arise, and how we can resolve them. The aim of addressing the issue is to bring effective solutions, but with complete efficiency, so it is not enough to be an attitude that has a brief effect, this decision must be in fact efficient, that it carries with it real practices. Methodology: Type of research to be carried out is bibliographic research and is based on the analysis of immediate and mediating sources of law, such as the Federal Constitution, ordinary legislation - especially the Brazilian Civil Code -, principles, doctrines, scientific articles, monographs, dissertations, theses. Result: The present work through researches to the proposed theme, Judicial expropriation - An analysis of §§ 4 and 5 of art. 1,228 of the New Civil Code, it was necessary to address aspects that support the subject of judicial expropriation, as well as to talk about Real Rights, which define its concept, form of application and classification. After this analysis, the social function of property was approached, as a regulatory principle of Royal Rights inspired by the supreme rule, which is the Constitution of the Republic, and it is also necessary to bring the discrepancy between the Law of Things and Personal Rights. It is worth mentioning that we approach the form of property itself, the forms of property acquisition and its modalities, also on the loss of property, on the new institute that has been causing doctrinal and jurisprudential confusion, including on the issue of fair compensation that must be paid to the owner and even on the (in) constitutionality of the theme. Conclusion: It is noted that the topic is quite controversial and to avoid doctrinal and jurisprudential divergences it would be necessary for the legislator to edit the text of the law, referring to the article under study, so that he could avoid this extensive gap that exists. For, art. 1,228 §§ 4 th and 5 th, came in innovative ways, however, it left a space for several divergences, being necessary the alteration of its primary precept to determine that the beneficiaries are responsible for the fair indemnity.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/642
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectFunção Social da Propriedadeen_US
dc.subjectUsucapião Coletivoen_US
dc.subjectDesapropriação Judicialen_US
dc.subjectJusta Indenizaçãoen_US
dc.titleDESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL – UMA ANÁLISE DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVILen_US
dc.typeMonographyen_US
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