O (DES)CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO
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Data
2021-10-25
Autores
Ludgero, Beatriz Oliveira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
o presente trabalho de conclusão de curso abordou um estudo sobre o teletrabalho e controle da jornada de labor nesse regime. Objetivo: elucidar as nuances do teletrabalho levando-se em consideração a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), visando demonstrar as lacunas das normas legais frente a essa modalidade de trabalho no que tange ao controle de jornada, além de discutir os conflitos gerados por essa omissão de regulamentação e possíveis soluções. Metodologia: a pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico, mediante a busca de livros e artigos científicos com temas referentes ao teletrabalho e o controle de jornada de trabalho em linhas gerais e referentes as lacunas e contradições da legislação no que concerne ao tema. Houve o levantamento bibliográfico, a leitura e seleção de materiais pertinentes. Conclusão: ao analisar os dispositivos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca do teletrabalho, é possível concluir que, mesmo com avanços e novas inclusões legais, não houveram mudanças significativas e ampla normatização do tema, o que reflete consideravelmente nas relações empregatícias estabelecidas por essa espécie de serviço, gerando instabilidade jurídica aos envolvidos. Tais demandas, que cresceram exponencialmente nos últimos anos e, em específico, nos últimos meses, em decorrência da pandemia gerada pelo Covid-19, possuem assuntos pontuais, sendo o discutido neste estudo o controle da jornada de trabalho. À vista disso, as lacunas na legislação deixam os indivíduos a mercê de omissões e contradições acerca do tema. Nesse sentido, para solucionar os problemas existentes e assegurar que futuros surjam, mudanças na legislação são imprescindíveis. Assim, haverá mais segurança jurídica àqueles que buscam a satisfação da demanda.
Descrição
Palavras-chave
Home Office , Jornadas Extenuantes de Trabalho , Direito do Trabalho , Teletrabalho