FASHION LAW E AS FORMAS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES AUTORAIS DOS DESIGNERS DE MODA FRENTE À PRÁTICA DO PLÁGIO
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Data
2022-11-09
Autores
Cardoso, Luana Marques Zibetti
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O Fashion Law, também conhecido como Direito da Moda, não é um ramo do direito propriamente dito, mas sim um conjunto de conhecimentos provenientes de diversas áreas aplicadas ao contexto da indústria da moda. Posteriormente, com o iminente sucesso da matéria e a intensificação de celeumas relacionados às criações e cópias na Indústria da Moda, criou-se uma associação sem fins lucrativos, o Fashion Law Institute que foi o primeiro centro mundial dedicado ao suporte legal à indústria da moda, com treinamentos para advogados e designs. Objetivo: analisar o que é Fashion Law ou o Direito da Moda e as possíveis formas de proteção jurídica das criações na indústria da moda quanto ao plágio, através da conceituação do que é a moda, como ocorre o plágio e quais as legislações pertinentes. Metodologia: O método abordado no presente trabalho é exploratório, em que a técnica de pesquisa é a de revisão bibliográfica e legal, sendo tanto constitucional quanto infraconstitucional, incluindo análise de jurisprudências. Ademais, levando em consideração a escassez de material a respeito do tema, bem como por se tratar de novidade dentro do Direito, serão analisados posicionamentos acadêmicos obtidos por meio de artigos científicos publicados tanto em revistas especializadas no ramo quanto em outros meios. Conclusão: Dessa maneira, é necessário concluir que a proteção deve ser analisada e determinada em referência ao objeto potencial de foco, bem como ao seu uso pretendido. As patentes são um meio adequado de proteção para novos materiais ou processos. Para receber proteção de direitos autorais, uma obra de arte, criatividade e originalidade devem estar presentes. Ativos sem finalidade utilitária não podem ser protegidos por direitos autorais, pois esse aspecto não impede a proteção. É por isso que muitos ativos incomuns são considerados obras de arte e podem ser protegidos por direitos autorais.