A HISTÓRIA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO E SUA EVOLUÇÃO
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Data
2021-10-27
Autores
Miranda, Maria Niuza de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este trabalho tem por intuito apresentar algumas reflexões a respeito da história e das lutas envolvendo juristas, doutrinadores e legisladores sobre os direitos sucessórios aos cônjuges e companheiros, reconhecendo e garantindo esses direitos. Traduzidos em novos entendimentos, visto sob o prisma da igualdade e da legalidade, seja pela evolução no tempo ou por necessida- des cogentes, diante das dificuldades inerentes a qualquer mudança, essa temática não diferiu. Sendo o processo por vezes lento e paulatino, contudo logrou alcançar evolução considerável ao longo do tempo. Objetivo: Diante do exposto, propõe-se a analisar neste texto o percurso das alterações no campo das sucessões, ao longo da história e de como elas foram benéficas e proporcionaram segurança jurídica e garantias pessoais para os cônjuges. Metodologia: Foram utilizadas pesquisas bibiográficas em livros, artigos, teses, Lei seca e jurisprudências. Conclusão: Vale ressaltar que os resultados obtidos refletiram fortemente na sucessão hereditária. Mesmo após anos de luta, ainda que em outros paises não houvesse abertura para introduzir ou modificar suas legislações e entendimentos na matéria da sucessão do cônjuge, talvez por falta de interesse ou por não valorizar a importância da temática, ao longo do século algumas mudanças aconteceram que possibilitaram o surgimento de normas e regras mais coesas, altera- ções nos dispositivos legais e introdução de novas determinações, que fizeram toda a diferença na sucessão para cônjuges, companheiros e casais homoafetivos, abarcados na equalização da norma e no entendimento jurisprudencial.
Descrição
Palavras-chave
Vocação Hereditária , Direito Sucessório , Direitos do Cônjuge e Companheiro