O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MAZELAS
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Data
2022-05-25
Autores
Ferreira, Juliano José
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Editor
Unilavras
Resumo
O presente trabalho busca analisar a crise existente no Sistema Prisional Brasileiro. Objetivo: evidenciar a atuação do Estado juntamente aos encarcerados, uma vez que os mesmos possuem direitos e deveres delimitados pelo Estado e presentes no artigo 41 da Lei de nº: 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP). Metodologia: A metodologia aplicada no estudo em questão foi a de revisão bibliográfica. Conclusão: O Estado, na maioria das vezes, não disponibiliza as condições mínimas para que o preso cumpra a sua pena, o que configura uma deficiência no Sistema Prisional Brasileiro, afetando a qualidade do cumprimento de pena do preso, e por sua vez, prejudicando a reinserção do mesmo no meio social. No Brasil, exis N te o que a lei versa e a pratica, onde as duas deveriam se unir para a obter de um resultado positivo no que diz respeito à reinserção do preso na sociedade, fato este que não acontece em nossa realidade atual.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Penitenciário Brasileiro , Crise na Execução Penal , Direitos e Deveres do Preso