A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA E A PERDA DE DIREITOS E GARANTIAS DO TRABALHO POR APLICATIVO
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Data
2023-10-19
Autores
Carlos, Luciano
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho busca analisar o processo bastante falado atualmente que é a uberização, buscando entender e focar na atuação dos trabalhadores por aplicativos, compreendendo seus efeitos e principalmente na precarização da mão de obra e da exploração que os trabalhadores são expostos para que consigam produzir e conseguir auferir renda para seu sustento através do trabalho por aplicativos, seja como motoristas, entregadores ou em outras atividades. A tecnologia presente atualmente e que foram extremamente impulsionadas pela pandemia do COVID-19, atuam como gerenciadores indireto das atividades dos trabalhadores, avaliando seu desempenho de execução da tarefa e monetizando suas atividades diárias, conforme diversas variáveis que são calculadas através de uma inteligência artificial. Iniciamos assim esta análise sobre a venda da força de trabalho que foi desenvolvida por Karl Marx em conjunto com uma análise de Ricardo Antunes que trata sobre os métodos de divisão e exploração odo trabalho. O principal objetivo é analisar na ótica do neoliberalismo, que como consequência deteriora direitos trabalhistas que foram conquistados em vários anos de luta da classe trabalhadora, para que as empresas possam buscar um lucro maior às custas da redução dos trabalhadores, desvalorização da mão de obra, ocasionando assim a precarização de uma grande massa de trabalhadores, flagelados pelo desemprego e que cada vez mais precisam recorrer a diversas formas de trabalho, para que possam manter o sustento básico de suas famílias. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica, se embasando na análise de fontes mediatas e imediatas do direito, tais como a legislação, a Constituição Federal, princípios, jurisprudências, doutrinas, artigos e ainda uma observação participante. Resultados: O desenvolvimento da presente pesquisa possibilitou identificar entendimentos jurisprudenciais acerca da aplicabilidade da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho acerca da falta de legislação para o tema proposto. Assim, o presente trabalho trará luz a evolução da mão de obra do trabalhador, que não tinha praticamente nenhum direito no início do século XX, para a busca de direitos e garantias no século XXI, chegando nos dias atuais, a um cenário de crise pós pandemia, que reduziu o número de empregados formais, abrindo assim uma grande oportunidade para recrutar trabalhadores informais, que laboram não para uma empresa, e sim para várias empresas de aplicativo, que tem uma subordinação de forma indireta, não fazendo jus a nenhuma proteção trabalhista, sob a ótica jurídico-constitucional e dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conclusão: Conclui-se que embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho tenham um grande enfoque na proteção dos direitos mínimos dos trabalhadores, existe uma grande lacuna acerca dessas garantias aos trabalhadores modernos que buscam suas atividades laborais através dos trabalhos por aplicativos.
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Precarização do Trabalho. Neoliberalismo. Subordinação Indireta. Aplicativos.