A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2019-10-30
Autores
Silva, Daniela Mendonça da
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: apresenta um estudo sobre o instituto da adoção que se encontra no campo do Direito Civil, dentro do Direito de Família, seguindo o que estabelece o Estatuto da criança e do Adolescente. Objetivo: destrinchar todo o procedimento da adoção. Discorrendo sobre sua evolução histórica explorando aspectos temporais desde a antiguidade, até a atualidade, e aspectos locais, abordando como se desenvolveu e se desenvolve em território estrangeiro e nacional. Além da evolução histórica será abordada também a evolução legislativa, e seguirá para compreender o instituto em si: o conceito, a natureza jurídica, os princípios basilares, as características e peculiaridades, bem como compreender as mais variadas formas de família, as modalidades e espécies especiais de adoção atualmente existentes, desde as lícitas, quanto as ilícitas, de forma a ressaltar que apesar de tantas evoluções a adoção ainda encontra como problemática as burocracias acerca de seu procedimento, o que torna o sonho de muitos de constituir uma família cada vez mais distante, e o programa de acolhimento cada vez mais caótico pela superlotação. Metodologia: foram utilizados para a confecção do presente trabalho pesquisas bibliográficas, as quais forma compostas por doutrinas atualizadas sobre o assunto, bem como as leis e artigos extraídos da internet. Resultado: O presente trabalho acadêmico ao frisar que a adoção age positivamente na vida de crianças e adolescentes que antes se viam sem esperança de uma vida melhor, bem como se efetiva o direito constitucional à convivência familiar e comunitária expõe a sua necessidade na vida da sociedade como um todo, e que para isso faz necessários meios mais eficazes para sua concretização. Conclusão: Esse estudo permitiu enxergar como a sociedade evoluiu sendo capaz de formar um vasto o campo das possibilidades de se firmar uma família, e que a adoção é na maioria das vezes a concretização de sonhos, tanto dos adotantes, quanto dos adotados, que só será possível ultrapassando os empecilhos da burocratização por meio da inserção de sistemas digitais às fases administrativas, criação de legislação que estabeleça prazos razoáveis e a criação de políticas públicas para o incentivo da adoção de crianças brasileiras, e de crianças mais velhas.
Descrição
Palavras-chave
Constituição de Família , Crianças e Adolescentes , Adoção , Direito de Família