ATA NOTARIAL: REDES SOCIAIS COMO MEIO DE PROVA EM PROCESSOS JUDICIAIS
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Data
2022-10-20
Autores
Martins, Letícia Álvares Teixeira
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Editor
Unilavras
Resumo
uma ata notarial é um documento público pelo qual um notário, a pedido de um interessado, certifica por um relatório que certos fatos que ele testemunhou ou ocorreram. Com a introdução da Lei de Processo Civil em 2015, os atos notariais foram incluídos na lista de provas típicas para os tribunais civis, enquanto que antes da emenda da Lei de Processo Civil, os atos notariais foram aceitos como provas não típicas. A Lei 8.935/94 concedeu aos notários a competência exclusiva para escrever atos notariais e certificar os fatos. Objetivo: examinar como as mídias sociais podem ser usadas como prova em um processo civil. Metodologia: a metodologia utilizada neste estudo foi a revisão bibliográfica. Conclusão: devido à confiança depositada no notário, os atos praticados pelo mesmo são considerados autênticos. Com o advento da internet e intenso uso das redes sociais para muitas finalidades, tornou-se comum o uso de prints, imagens, vídeos e áudios como meio de prova nos processos civis através de atas notariais.
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Palavras-chave
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Ata Notarial; Direito Digital; Processo Civil; Provas; Rede Social