AGÊNCIAS REGULADORAS E SEU PAPEL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2020-06-02
Autores
Azevedo, Jordan Nogueira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A pesquisa apresenta uma análise acerca de métodos consensuais de solução de conflitos através das agências reguladoras. Objetivo: Analisar os mecanismos adotados pelas agências reguladoras nas soluções de conflitos, bem como as diferentes formas de ingressar com as solicitações junto aos entes regulados, utilizando como exemplo as agências ANATEL e ANEEL. Metodologia: adotou-se, para a realização do trabalho, o método analítico através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como de informações disponibilizadas em sites do governo. Conclusão: este estudo permitiu concluir que as agências reguladoras são essenciais para a solução extrajudicial de conflitos, propiciando métodos democráticos de mediação e conciliação, aumentando o diálogo entre as partes envolvidas, contribuindo para fazer valer o princípio da eficiência do Estado, bem como desafogar o poder judiciário.
Descrição
Palavras-chave
Agências Reguladoras , Solução de Conflitos , Consumidor , Autarquias