IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS TRABALHADORES INFORMAIS E AUTÔNOMOS
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Data
2024-11-01
Autores
Andrade, Gabriel Terra de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Na presente monografia onde seu foco se dá na investigação e os impactos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, dos quais coloca em foco os trabalhadores informais e autônomos no Brasil. O estudo explora como essas mudanças alteraram os critérios de concessão de benefícios previdenciários, destacando os desafios enfrentados por aqueles que operam fora do mercado de trabalho formal. Objetivo: Ao longo da pesquisa realizada, serão avaliados e analisados os principais pontos da reforma e suas repercussões para esses grupos e suas implicações no acesso à aposentadoria e outros direitos, dos quais, foram utilizados autores de suma importância para o ordenamento jurídico apontando as falhas e acertos do sistema de previdência no Brasil. Metodologia: O presente estudo baseia-se na análise do material legislativo existente, com um foco voltado principalmente na Emenda 103/2019, e nos estudos demográficos legais sobre a informalidade no Brasil, visa também uma apresentação de propostas de políticas intimadas que possam ampliar a visão da proteção social para este grupo de trabalhadores. Dito isso, essa pesquisa pretende contribuir para uma discussão mais ampla dentre os círculos acadêmicos e jurídicos sobre a exclusão da proteção social dos trabalhadores autônomos e informais, apontando um caminho facilitado para uma integração mais justa ao sistema. Resultado: Espera-se contribuir para o debate sobre a proteção social de grupos vulneráveis, ampliando o conhecimento sobre as implicações jurídicas e sociais da reforma. A análise dos textos legislativos e doutrinários aponta para a urgência de uma reforma inclusiva que considere também as especificidades dos trabalhadores informais e autônomos, promovendo alternativas de contribuição e proteção mais acessíveis. Conclusão: O direito, enquanto ferramenta de transformação social, deve servir como um mecanismo de redução das desigualdades, garantindo que os benefícios previdenciários alcancem todos, especialmente os mais vulneráveis, é imperativo que se busquem políticas públicas que incentivem a formalização dos trabalhadores autônomos e informais e, ao mesmo tempo, ofereçam mecanismos flexíveis e proporcionais de contribuição para o sistema previdenciário, uma vez que, atualmente no nossos país cerca de 41,6% dos trabalhadores ativos no mercado são tidos como trabalhadores informais e/ou autônomos. O direito previdenciário precisa evoluir de
maneira a acompanhar as mudanças do mercado de trabalho e, mais do que nunca, assegurar proteção social digna para todos, sem exceção.
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Reforma da Previdência, Trabalhadores Informais e Autônomos, Sustentabilidade do Regime Previdenciário