PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DA POSSIBILIDADE DE ATO EXTRAJUDICIAL PARA SEU RECONHECIMENTO
| dc.contributor.author | Assis, Jordana Pereira de | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-08-25T13:57:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-25T13:57:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-19 | |
| dc.description.abstract | Com o avanço social e os diversos arranjos familiares que foram surgindo ao longo dos séculos, as relações afetivas têm se destacado no meio social, enfrentando o meio jurídico desafios para regulamentar os laços familiares baseados no afeto. Diversos conflitos entre pais biológicos e afetivos assolam o judiciário, o que faz com que surjam questionamentos sobre as formas de abordagem desses conflitos, bem como sobre as consequências jurídicas do reconhecimento das relações socioafetivas, especialmente, da paternidade socioafetiva. Objetivo: analisar aspectos práticos do reconhecimento da paternidade afetiva no meio jurídico, frente à sociedade e seus impactos nas relações socioafetivas, visando demonstrar qual a importância e relevância do reconhecimento na vida dos pais e filhos socioafetivos, bem como tal instituto afeta as relações multiparentais, analisando-se, ainda, se o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva pode se dar pela via extrajudicial e quais seus requisitos e consequência jurídicas. Metodologia: A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica, legislativa e documental, abordando, ainda, análise jurisprudencial sobre os desafios enfrentados no meio jurídico no que tange ao reconhecimento da paternidade socioafetiva. Resultados: Constatou-se que dentre os avanços legislativos o Provimento nº63/2017 foi o diploma legal que apresentou inovações legislativas condizentes com o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, buscando garantir maior celeridade e acesso à justiça aos jurisdicionados. Conclusão: Apesar das discussões jurisprudenciais e doutrinárias acerca do reconhecimento da paternidade socioafetiva, conclui-se a possibilidade do reconhecimento pela via extrajudicial, sendo necessárias reformulações legislativas a fim de alcançar maior garantia de direito e segurança jurídica aos pais e filhos socioafetivos. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/685 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade | en_US |
| dc.subject | Paternidade Socioafetiva | en_US |
| dc.subject | Multiparentalidade | en_US |
| dc.subject | Afetividade | en_US |
| dc.title | PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DA POSSIBILIDADE DE ATO EXTRAJUDICIAL PARA SEU RECONHECIMENTO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |