INSERÇÃO DE DANOS MORAIS NA MORA SALARIAL
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Data
2022-05-03
Autores
Rezende, Rodrigo Tiago Moreira
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Editor
Unilavras
Resumo
A presente monografia se dedica a estudar dentro do ordenamento jurídico brasileiro as relações de trabalho, bem como a possibilidade de se aplicar indenizações em forma de pecúnia em casos de descumprimento das obrigações contratadas pelo empregador junto ao empregado no que se refere à contraprestação devida pela jornada de trabalho disposta pelo empregado ao empregador. Para que seja possível adentrar ao mérito, a presente monografia passará de forma singela pelo contexto histórico da formação do direito do trabalho e por suas normas e princípios. Objetivo: O epicentro desta monografia será analisar no contexto do Direito brasileiro a possiblidade de aplicar ou não indenizações por danos morais em decorrência da mora salarial desprendida por parte dos empregadores. Metodologia: A principal finalidade da presente é explicativa, utilizando-se de conceitos bibliográficos e jurisprudenciais para determinado fim. Conclusão: Ao término da presente é possível concluir que o direito brasileiro entende que o salário carrega grande importância alimentar e, também possui plena relação com a dignidade humana, por isso, a ciência jurídica permite que seja, em casos reiterados de mora salarial, aplicado como sanção e de forma educativa ao empregador a obrigação de indenizar o empregado por danos extrapatrimoniais sofridos.
Descrição
Palavras-chave
Danos Morais , Mora Salarial , Indenização , Ordenamento Jurídico