MATERNIDADE ENCARCERADA: ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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Data
2021-11-10
Autores
Silva, Ana Paula Ribeiro
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A pesquisa apresenta uma análise acerca da execução da pena privativa de liberdade após o trânsito em julgado da sentença no âmbito da maternidade, centrando-se nas particularidades do universo feminino para o cumprimento da pena e na permanência dos filhos na prisão como violação ao princípio intranscendência. Objetivos: Discutir a maternidade encarcerada e os prejuízos causados no desenvolvimento da criança, decorrentes da privação do vínculo materno em contrapartida a manutenção dos filhos no ambiente degradante das prisões. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica, baseada na análise das fontes do direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária, princípios, normas internacionais, jurisprudências e doutrinas. Resultados: A realização da pesquisa possibilitou identificar que apesar das leis infraconstitucionais preverem o atendimento as especialidades femininas, principalmente no que tange a maternidade, não há a sua concretização na prática do sistema prisional, e, em virtude disso, verifica-se a violação de diversos direitos fundamentais das mulheres. Conclusão: Conclui-se, a partir disso, que, pela ausência das estruturas necessárias, permanência dos filhos nos estabelecimentos penais com as mães fere o princípio da intranscendência. Todavia, o afastamento da criança nos primeiros anos de vida e a consequente perda do vínculo materno, ocasiona maiores prejuízos ao desenvolvimento psíquico infantil. Desse modo, de acordo com as peculiaridades de cada caso, a prisão domiciliar apresenta-se como alternativa, enquanto não haja o desenvolvimento de políticas públicas para tal problemática.
Descrição
Palavras-chave
Maternidade Encarcerada , Execução da Pena , Princípio da Intranscendência , Maternidade no Sistema Prisional