DO DIREITO SUCESSÓRIO DA PESSOA CONCEBIDA POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
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Data
2019-11-05
Autores
Prosperi, Leonor de Souza
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: A presente pesquisa apresenta uma análise acerca da possibilidade ou não do filho concebido após a morte do doador por inseminação artificial homóloga - técnica de reprodução assistida - ter direito a sucessão assim como os demais filhos. Objetivo: Verificar se o sistema normativo jurídico brasileiro tem previsão legal acerca da possibilidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga após a morte do doador e demonstrar o posicionamento de alguns doutrinadores. Metodologia: O tipo de pesquisa a ser realizada é pesquisa bibliográfica e tendo a abordagem qualitativa por método analítico, e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código Civil brasileiro de 2002 -, princípios e doutrinas. Resultado: O presente trabalho ao analisar o ordenamento jurídico brasileiro acerca do direito sucessório do filho concebido por meio de inseminação artificial homóloga - técnica de reprodução assistida - após a morte do doador, constatou que o ordenamento jurídico brasileiro possuí uma lacuna acerca dos efeitos que esse meio de reprodução gera no direito das sucessões. Conclusão: Conclui-se que não há em nosso sistema normativo jurídico previsão legal acerca de possíveis respostas dos impactos que as técnicas de reprodução assistida causam em nossas vidas, tendo desta maneira que doutrinadores por meio de analogias e por meio dos princípios, tentarem solucionar o questionamento que é feito nesse trabalho, uma vez que nossa legislação não acompanha os avanços existentes na área do biodireito e da bioética.
Palavras-chaves: Reprodução assistida; inseminação
Descrição
Palavras-chave
Reprodução Assistida , Inseminação Artificial Homóloga , Direito Sucessório , Biodireito