ALIENAÇÃO PARENTAL: CRIMINALIZAÇÃO É A SOLUÇÃO?
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Data
2019-06-05
Autores
Silva, Rodrigo Carvalho
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O objetivo deste trabalho está no entendimento da prática da Alienação Parental, a forma como ela vem à tona após o rompimento da relação conjugal, suas diretrizes, buscando uma análise sobre a estruturação do poder familiar, a importância da família para os interesses do menor e os problemas frutos das relações familiares. Desta forma será considerado as possíveis condutas a fim de se identificar os casos onde reside a alienação parental e os remédios a fim de coibir este mal. Na formulação deste fora utilizado um roteiro de estudos, analisando acervos bibliográficos de doutrinas voltadas aos Princípios e ao Direito de Família, a legislação atual sobre o tema, como também artigos acadêmicos e textos. Serão analisados os projetos de lei onde houve a tentativa de criminalização do ato de alienação parental, bem como a possibilidade de criminalização diante da recente lei nº 13.431/2017. Há a busca por demonstrar como a má gestão do dever familiar pode acarretar severos problemas à criação dos filhos e qual a melhor forma de resolução diante da condição de vulnerabilidade do menor. Assim, este trabalho de conclusão de curso almeja entender as formas de atuação do alienante, seus meios, como também os remédios inibitórios, a eficácia destes e se há a necessidade de se falar em criminalização do ato de alienação parental, questionando sobre a eficácia deste meio e enfatizando a guarda compartilhada como opção para a solução deste conflito, na busca por atender ao princípio do melhor interesse da criança.
Descrição
Palavras-chave
Poder Familiar , Melhor Interesse da Criança , Alienação Parental , Criminalização , Guarda Compartilhada