APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
| dc.contributor.author | Vivas, Larissa Resende Mendes | |
| dc.creator.advisor1 | Costa, Emerson Reis da | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-04T13:12:32Z | |
| dc.date.available | 2022-02-04T13:12:32Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-23 | |
| dc.description.abstract | A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei n° 11.340/06, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia da lei n° 11.340/06 no que tange à violência doméstica contra a mulher, fator histórico e cultural, além de evidenciar as medidas protetivas de urgência e os direitos humanos das mulheres. Metodologia: A metodologia utilizada neste trabalho é o método essencial da pesquisa bibliográfica que, com fundamento em doutrina relacionada ao tema, artigos científicos em periódicos tradicionais e virtuais e legislação, trarão a lume respostas a lei em análise. Conclusão: Observou-se no decorrer do presente trabalho, que a Lei Maria da Penha trouxe uma maior segurança para a mulher, quanto a sua aplicabilidade visando seu bem-estar e proteção. E com suas recentes alterações já é possível garantir maior eficácia em sua aplicação, além disso, as medidas protetivas de urgência são eficazes, porém, mudança de comportamento e assistência também ao agressor são passos para se livrar dos paradigmas e preconceitos impostos pela sociedade a fim de se combater o verdadeiro núcleo da violência contra a mulher. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/775 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Ciclo de Violência Contra a Mulher | en_US |
| dc.subject | LEI Nº 11.340 de 2006 | en_US |
| dc.subject | Aplicabilidade de Leis | en_US |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | en_US |
| dc.title | APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |