PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
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Data
2022-05-04
Autores
Coimbra, Ricardo de Souza
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Editor
Unilavras
Resumo
O presente trabalho busca analisar o fenômeno do abandono afetivo inverso,
a respons abilidade civil dos filhos. Objetivo: Com o ob jetivo comprovar a possi bilidade de
exclusão sucessória. Metodologia: Para que este objetivo fosse alcançado foi utilizada a
metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusão: Como resultado dos
estudos aplicados no trabalho em questão, chegou se a conclusão a respeito da
necessidade e possibilidade de se incluir a hipótese de abandono afetivo inverso no rol
taxativo do s artigo s 1962 e 1963 do Código Civil brasileiro, uma vez comprovado o
crescente n úmero de idosos no Brasil e por consequência d e tal crescimento, há um
número cada vez mais elevado de casos de abandon o e maus em ralação aos idosos por
parte de familiares, por diversas vezes, herdeiros necessários quando se adentra no
âmbito do Direito Sucessório. Verificou se concomitantemente à p roblemática proposta, a
importância das relações afetivas dentro do seio familiar, em decorrência da evolução do
conceito de família ao longo do tempo. Logo se percebe a defasagem em relação ao rol
taxativo dos institutos da deserdação e de indignidade, e a necessidade de atualização
dos mesmos conform e o Projeto de Lei apresentado n o transcorrer do estudo, com o
intuito proporcionar uma maior garantia e segurança jurídica àquela parcela da população
brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Abandono Afetivo Inverso , Exclusão Sucessória por Abandono , Responsabilidade Civil dos Filhos