A REFORMA TRABALHISTA E O TRABALHO DA GESTANTE EM LOCAL INSALUBRE
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Data
2022-10-19
Autores
Silva, Vinícius Bastos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Constitui um estudo sobre a reforma trabalhista e o trabalho da gestante em locais insalubres, analisando a inconstitucionalidade da alteração na CLT, advinda da Lei 13467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista. Objetivo: Será apresentado um breve contexto histórico da inclusão da mulher no ambiente de trabalho, a análise do retrocesso da reforma trabalhista no que tange ao trabalho da gestante em local insalubre. Analisar a proteção da gestante com a chegada da reforma trabalhista, verificar as alterações a respeito da proteção da gestante na reforma trabalhista e explicar as dificuldades encontradas pelas gestantes no ambiente insalubre. Metodologia: Com a finalidade de garantir as respostas, o presente trabalho monográfico será realizado através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclusão: Esse estudo nos permitiu conhecer um pouco da história e os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, e todas as dificuldades encontradas por elas ao longo de tantos anos em busca de igualdade. Também conhecer os princípios norteadores do direito do trabalho, e princípios constitucionais que estão presentes para garantir a dignidade das trabalhadoras. Através do presente estudo foi possível concluir a inconstitucionalidade da alteração do artigo 394 – A da CLT, onde a reforma trabalhista havia incluído a possibilidade de as mulheres gestantes laborarem em locais insalubre de grau médio e mínimo, sendo necessário a apresentação de um atestado médico para que fossem afastadas.