O PRECEDENTE JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO NO MODELO PROCESSUAL VIGENTE
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Data
2019-10-08
Autores
Campos, Poliana Rodrigues Dias
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: A aproximação entre as tradições jurídicas do common law e do civil law, bem como a influência que elas reciprocamente exercem, apresentam-se como temas de recorrente discussão no âmbito jurídico nacional. Nesse cenário, o precedente judicial, instituto recentemente inserido no modelo processual vigente, tem sido objeto das mais diversas análises. Objetivo: Ancorada na atual realidade prática, o objetivo do presente trabalho é proceder à análise crítica acerca da construção e aplicação do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua (in)eficácia enquanto ferramenta para efetivação de princípios constitucionais e legais. Metodologia: A fim de alcançar tais objetivos, adotou-se a pesquisa bibliográfica como meio de investigação, valendo-se de doutrinas majoritariamente processuais para desenvolver discussões sobre aspectos próprios do sistema de precedentes. Dessa forma, trata-se de pesquisa explicativa segundo os fins a que se propõe, possuindo abordagem qualitativa. Resultados: A respeito do plano de trabalho proposto, realizou-se a seleção de doutrinas capazes de elucidar o tema, abordando conceitos pertinentes ao sistema de precedentes, bem como tecendo discussão sobre a construção e aplicação do precedente judicial. Conclusão: Concluiu-se com a presente pesquisa que o sistema de precedentes é perfeitamente capaz de conferir ao processo o dinamismo do qual ele carece, bem como proporcionar a efetivação de diversos valores jurídicos atualmente perseguidos. Para que isso ocorra, porém, é necessário haver uma mudança de postura por parte dos operadores do Direito, de forma a construir e aplicar o precedente judicial respeitando a sua natureza e o ordenamento jurídico ao qual está inserido.
Descrição
Palavras-chave
Precedente Judicial , Valores Jurídicos , Modelos Processuais , Efetividade