ANÁLISE ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
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Data
2021-10-25
Autores
Estrella, Gabriela Maia
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O trabalho monográfico teve o intuito de analisar o aspecto da judicialização da saúde pública no Brasil, notadamente comparando as diversas demandas dos jurisdicionados na busca de seus direitos constitucionalmente garantidos e o entendimento jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o assunto. Objetivo: Compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, seus limites e consequências; bem como identificar jurisprudências e posicionamentos determinantes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que visam auxiliar na resposta a alta demanda de ações relacionadas à temática ora abordada. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica, com abordagens qualitativa e quantitativa. A realização desta pesquisa foi feita por fontes com respaldo científico, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, bem coleta de dados nos sites do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça. Conclusão: Concluiu-se que a diminuição da judicialização da saúde pública só será visível quando a Administração Pública estiver preparada para atender o alto número de demandas, seja por meio de programas de saúde preventiva, seja pela aplicação de recursos financeiros de forma eficiente, seja por meio de estudos que tenham o objetivo de criar estratégias que visem o melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde. Assim, com uma estrutura pronta e eficiente, os gestores públicos terão condições de realizar o diagnóstico do problema, identificando os objetivos que se pretendem alcançar, bem como os meios e os instrumentos de execução das políticas públicas, com estratégias de implementação para assegurar o direito à saúde aos cidadãos.
Descrição
Palavras-chave
Judicialização da Saúde , Políticas Públicas de Saúde , Orçamento Público , Administração Pública