RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS E OS PRINCÍPIOS PROTETIVOS
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Data
2019-11-05
Autores
Mesquita, Jean Marcos Pinto
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Trata-se de um estudo sobre o fenômeno da flexibilização de normas trabalhistas no mundo globalizado no qual acarreta a perda de direitos trabalhistas pela não observância de seus princípios. Objetivo: Analisar a legislação e especialmente a doutrina acerca da necessidade de aplicação dos princípios protetivos trabalhistas, em decorrência da perda de direitos oriundas da flexibilização após reforma trabalhista. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica e tendo abordagem qualitativa, com análise documental. Resultados: com a mudança da legislação trabalhista pátria, restou a clara perda de direitos trabalhistas, o que justificou a aplicação dos princípios protetivos para tutelar a parte hipossuficiente da relação de trabalho. Conclusão: Este estudo permitiu concluir que as relações trabalhistas sofreram grandes impactos em decorrência do fenômeno da flexibilização das normas, onde o negociado prevalece sobre o legislado. A solução à problemática seria o respeito e a aplicação dos princípios protetivos basilares do Direito do Trabalho, que estabelece proteção para a parte hipossuficiente da relação de trabalho, o empregado/trabalhador. Tendo em vista a potencialização do fenômeno da flexibilização mediante publicação da Lei 13.467/17 denominada reforma trabalhista, a negociação se tornou um meio muito utilizado para a promoção de assuntos dentro da relação trabalhista, entretanto, o trabalhador por se tratar da parte hipossuficiente, não tem condições de traçar acordos com o empregador, necessitando da proteção do Estado. Assim é imprescindível a aplicação dos princípios protetivos para que o trabalhador não tenha seus direitos restringidos por um acordo.
Descrição
Palavras-chave
Flexibilização de Normas Trabalhistas , Princípios Protetivos , Globalização , Relações Trabalhistas