A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
| dc.contributor.author | Silva, Rafael Ribeiro da | |
| dc.creator.advisor1 | Faria, Adriane Patrícia dos Santos | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-07-19T13:13:57Z | |
| dc.date.available | 2022-07-19T13:13:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho traz um estudo sobre a aplicação da Lei de Execução Penal, a reincidência criminal no país e a visão literária a respeito do vínculo entre as duas. Objetivo: A presente pesquisa tem por finalidade analisar o posicionamento da literatura acadêmica sobre a falha estatal intrínseca na fase de execução de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente das penas restritivas de liberdade, assim como verificar a aplicação dos meios de ressocialização previstos na Lei de Execução Penal, sua eventual falta de efetividade e o resultado negativo que isso pode gerar na incidência da reincidência criminal. Pretende-se analisar a proporção de culpa desse período de reclusão social no alto número de reincidência criminal do Brasil, e verificar, ainda, se nele realmente encontrar-se a maior causa do problema, as condições que restam à execução penal para cumprir com seu papel legal, quanto ao financiamento estatal e os prazos para desenvolvimento de políticas ressocializadoras. Metodologia: O desenvolvimento será por meio de pesquisa bibliográfica, incidindo principalmente sobre dissertações, teses e artigos científicos, pois é onde se encontra a maior incidência de estudos sobre o tema proposto, assim como maior posicionamento sobre a relação da má aplicação da Lei de Execução Penal como fonte principal da reincidência criminal. Resultados: Conclui-se que a má aplicação da Lei de Execução Penal é um fator de grande importância no índice de reincidência criminal no Brasil, porém, em paralelo a outras questões preventivas que, da mesma forma, são mal aplicadas pelo poder estatal, e não o mais relevante entre esses fatores. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/882 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Unilavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Lei da Execução Penal | en_US |
| dc.subject | Reincidência Criminal | en_US |
| dc.subject | Ressocialização | en_US |
| dc.title | A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |