A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESTAVA PREPARADA PARA OS DESASTRES AMBIENTAIS DOS ROMPIMENTOS DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO? UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AO ARSÊNIO
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-22
Autores
Alvarenga, Ingrid Fernanda Santana
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O Brasil é um dos principais países no setor de mineração no mundo e essa
atividade tem papel importante no desenvolvimento econômico e social do país. Apesar
da grande geração de renda, as atividades de mineração impactam direta e indiretamente
a paisagem, além da liberação de elementos potencialmente tóxicos (As). Por exemplo,
dois grandes desastres ambientais envolvendo barragem de mineração (Mariana e
Brumadinho). As políticas públicas e legislações ambientais e minerárias estão em
constante evolução, no entanto, precisa de monitoramento da sua real aplicabilidade.
Objetivo: É imprescindível avaliar o setor de mineração no brasil, os principais desastres
de rompimentos de barragem de mineração em Minas Gerais e, além disso, os danos
pela exposição do Arsênio. E, com isso, objetivou-se estudar o histórico da legislação
para Arsênio no Brasil e se houve avanço no ordenamento jurídico no tocante a valores
orientadores para As e no direito minerário. Metodologia: A metodologia utilizada foi de
revisão bibliográfica, no entanto, foram buscando dados, no Google acadêmico, Scielo,
entre outros. Conclusão: Pode-se dizer que a ruptura das barragens de contenção de
rejeitos Fundão, em 2015, e B1, em 2019, expuseram diversas falhas na gestão de
segurança e emergência dessas estruturas, por parte por atores públicos e privados, e
um grande processo de mudança legislativa e regulatória foi iniciado. Vale ressaltar que,
como os desastres foram reincidentes, demonstra que a capacidade preditiva e o
aprendizado político e institucional que as mudanças regulatórias trouxeram não foram
suficientes. E sobre o As, apesar de já haver uma legislação vigente sobre a
regulamentação e segurança em solos, água e alimentos, vimos que tal legislação é
obsoleta e não possui aplicabilidade frente a desastres ambientais (em que maiores
concentrações desse elemento podem ser liberadas ao meio). Desta forma, essas
catástrofes precisam servir de aprendizados, e resultarem em melhorias legislativas no
estabelecimento de novas normativas e na fiscalização para que sejam cumpridas.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Direito Minerário; Legislação Ambiental; Elementos Potencialmente Tóxicos.