O ATIVISMO JUDICIAL E A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA FRENTE À TRIPARTIÇÃO DE PODERES
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-10-25
Autores
Claret, Clara Maria
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Pretende-se analisar o ativismo judicial e seus efeitos, quanto à possibilidade de ser causa de segurança (ou insegurança) jurídica. Partindo do pressuposto que é função do Judiciário a resolução de conflitos e que dessa competência não pode se esquivar, tem-se que o ativismo judicial seria tão somente uma forma mais expansiva de enfrentamento aos casos mais complexos ainda não positivados. Verifica-se de um lado os seus aspectos positivos, mas de outro se aponta que pela falta de limites em sua aplicação, podem ocorrer ingerências, sobretudo ao invadir outros Poderes, podendo causar crises institucionais e enfraquecer os demais pilares da tripartição do Estado. Objetivo: verificar se o ativismo judicial também pode causar insegurança jurídica, pela maneira na qual tem sido posto no ordenamento, já que comumente se propaga que as fronteiras de sua competência têm sido rompidas, em detrimento da competência dos demais Poderes. Metodologia: utilizou-se da pesquisa bibliográfica em fontes com respaldo científico no campo virtual e em material selecionado em bibliotecas e documentos escritos. Foram utilizadas também fontes do Direito, tais quais leis, jurisprudências, literatura jurídica, dentre outras. Conclusão: com a possível identificação de causas e efeitos, tanto positivos quanto negativos, concluindo-se que apesar dessas críticas, essas em sua maioria não são relativas ao ativismo judicial em si, mas aos agentes públicos representantes do Poder Judiciário que desvirtuam e extrapolam o ativismo, sem obedecer aos limites que o próprio texto constitucional trouxe para a ação dos juízes.
Descrição
Palavras-chave
Tripartição de Poderes do Estado , Segurança Jurídica , Ativismo Judicial , Princípios Constitucionais