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Título: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MAZELAS
Autor(es): Ferreira, Juliano José
Primeiro Orientador: Freitas, Walkíria Oliveira
Palavras-chave: Sistema Penitenciário Brasileiro;Crise na Execução Penal;Direitos e Deveres do Preso
Data do documento: 25-Mai-2022
Editor: Unilavras
Resumo: O presente trabalho busca analisar a crise existente no Sistema Prisional Brasileiro. Objetivo: evidenciar a atuação do Estado juntamente aos encarcerados, uma vez que os mesmos possuem direitos e deveres delimitados pelo Estado e presentes no artigo 41 da Lei de nº: 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP). Metodologia: A metodologia aplicada no estudo em questão foi a de revisão bibliográfica. Conclusão: O Estado, na maioria das vezes, não disponibiliza as condições mínimas para que o preso cumpra a sua pena, o que configura uma deficiência no Sistema Prisional Brasileiro, afetando a qualidade do cumprimento de pena do preso, e por sua vez, prejudicando a reinserção do mesmo no meio social. No Brasil, exis N te o que a lei versa e a pratica, onde as duas deveriam se unir para a obter de um resultado positivo no que diz respeito à reinserção do preso na sociedade, fato este que não acontece em nossa realidade atual.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/892
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