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Título: INSERÇÃO DE DANOS MORAIS NA MORA SALARIAL
Autor(es): Rezende, Rodrigo Tiago Moreira
Primeiro Orientador: Gomes, Giovani Guimarães Gomes
Palavras-chave: Danos Morais;Mora Salarial;Indenização;Ordenamento Jurídico
Data do documento: 3-Mai-2022
Editor: Unilavras
Resumo: A presente monografia se dedica a estudar dentro do ordenamento jurídico brasileiro as relações de trabalho, bem como a possibilidade de se aplicar indenizações em forma de pecúnia em casos de descumprimento das obrigações contratadas pelo empregador junto ao empregado no que se refere à contraprestação devida pela jornada de trabalho disposta pelo empregado ao empregador. Para que seja possível adentrar ao mérito, a presente monografia passará de forma singela pelo contexto histórico da formação do direito do trabalho e por suas normas e princípios. Objetivo: O epicentro desta monografia será analisar no contexto do Direito brasileiro a possiblidade de aplicar ou não indenizações por danos morais em decorrência da mora salarial desprendida por parte dos empregadores. Metodologia: A principal finalidade da presente é explicativa, utilizando-se de conceitos bibliográficos e jurisprudenciais para determinado fim. Conclusão: Ao término da presente é possível concluir que o direito brasileiro entende que o salário carrega grande importância alimentar e, também possui plena relação com a dignidade humana, por isso, a ciência jurídica permite que seja, em casos reiterados de mora salarial, aplicado como sanção e de forma educativa ao empregador a obrigação de indenizar o empregado por danos extrapatrimoniais sofridos.
abstract: This monograph is dedicated to studying labor relations within the Brazilian legal system, as well as the possibility of applying compensation in the form of cash in cases of non-compliance with the obligations contracted by the employer with the employee with regard to the consideration due for the working day provided by the employee to the employer. In order to get into the merits, this monograph will simply go through the historical context of the formation of labor law and its norms and principles Objective: The epicenter of this monograph will be to analyze in the context of Brazilian law the possibility of applying or not compensation for moral damages as a result of late payment on the part of employers. Methodology: The main purpose of the present one is explanatory, it uses bibliographic and jurisprudential concepts for a certain purpose. Conclusion: At the end of the present it is possible to conclude that Brazilian law understands that the salary carries great food importance and also has a full relationship with human dignity, therefore, legal science allows it to be, in repeated cases of salary arrears, applied as sanction and in an educational manner to the employer the obligation to indemnify the employee for off-balance sheet damage suffered.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/885
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