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Título: PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
Autor(es): Coimbra, Ricardo de Souza
Primeiro Orientador: Ladeira, Aline Hadad
Palavras-chave: Abandono Afetivo Inverso;Exclusão Sucessória por Abandono;Responsabilidade Civil dos Filhos
Data do documento: 4-Mai-2022
Editor: Unilavras
Resumo: O presente trabalho busca analisar o fenômeno do abandono afetivo inverso, a respons abilidade civil dos filhos. Objetivo: Com o ob jetivo comprovar a possi bilidade de exclusão sucessória. Metodologia: Para que este objetivo fosse alcançado foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusão: Como resultado dos estudos aplicados no trabalho em questão, chegou se a conclusão a respeito da necessidade e possibilidade de se incluir a hipótese de abandono afetivo inverso no rol taxativo do s artigo s 1962 e 1963 do Código Civil brasileiro, uma vez comprovado o crescente n úmero de idosos no Brasil e por consequência d e tal crescimento, há um número cada vez mais elevado de casos de abandon o e maus em ralação aos idosos por parte de familiares, por diversas vezes, herdeiros necessários quando se adentra no âmbito do Direito Sucessório. Verificou se concomitantemente à p roblemática proposta, a importância das relações afetivas dentro do seio familiar, em decorrência da evolução do conceito de família ao longo do tempo. Logo se percebe a defasagem em relação ao rol taxativo dos institutos da deserdação e de indignidade, e a necessidade de atualização dos mesmos conform e o Projeto de Lei apresentado n o transcorrer do estudo, com o intuito proporcionar uma maior garantia e segurança jurídica àquela parcela da população brasileira.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/884
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