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Título: A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Autor(es): Silva, Rafael Ribeiro da
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia dos Santos
Palavras-chave: Lei da Execução Penal;Reincidência Criminal;Ressocialização
Data do documento: 11-Mai-2022
Editor: Unilavras
Resumo: O presente trabalho traz um estudo sobre a aplicação da Lei de Execução Penal, a reincidência criminal no país e a visão literária a respeito do vínculo entre as duas. Objetivo: A presente pesquisa tem por finalidade analisar o posicionamento da literatura acadêmica sobre a falha estatal intrínseca na fase de execução de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente das penas restritivas de liberdade, assim como verificar a aplicação dos meios de ressocialização previstos na Lei de Execução Penal, sua eventual falta de efetividade e o resultado negativo que isso pode gerar na incidência da reincidência criminal. Pretende-se analisar a proporção de culpa desse período de reclusão social no alto número de reincidência criminal do Brasil, e verificar, ainda, se nele realmente encontrar-se a maior causa do problema, as condições que restam à execução penal para cumprir com seu papel legal, quanto ao financiamento estatal e os prazos para desenvolvimento de políticas ressocializadoras. Metodologia: O desenvolvimento será por meio de pesquisa bibliográfica, incidindo principalmente sobre dissertações, teses e artigos científicos, pois é onde se encontra a maior incidência de estudos sobre o tema proposto, assim como maior posicionamento sobre a relação da má aplicação da Lei de Execução Penal como fonte principal da reincidência criminal. Resultados: Conclui-se que a má aplicação da Lei de Execução Penal é um fator de grande importância no índice de reincidência criminal no Brasil, porém, em paralelo a outras questões preventivas que, da mesma forma, são mal aplicadas pelo poder estatal, e não o mais relevante entre esses fatores.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/882
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