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Título: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor(es): Alves, Marina Pereira
Primeiro Orientador: Paródia, Mariane Silva
Palavras-chave: Direito à Educação;Desigualdades Sociais;Direitos Fundamentais;Pandemia
Data do documento: 27-Out-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do direito à educação, bem como visa refletir se esse direito, inerente aos cidadãos brasileiros foi assegurado até o presente momento da pandemia no estado de Minas Gerais. Por meio das pesquisas bibliográficas realizadas, analisar se durante a pandemia foi garantida a efetividade do direito à educação, ou seja, se mesmo com as alterações sociais que influenciaram diretamente a vida de educadores e educandos, o governo de Minas Gerais garantiu que o acesso à educação continuasse, assegurando assim, o mínimo de dignidade humana para os cidadãos. Metodologia: Com o escopo de pesquisar sobre a situação da educação brasileira, foi realizado um estudo explicativo por meio de investigação através da pesquisa bibliográfica, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Conclusão: È importante salientar que o estado, deve visar à igualdade de condições para o acesso e permanência de aprendizado, sendo a gratuidade, juntamente com a obrigatoriedade os principais deveres do estado com relação à educação. Logo, o direito à educação tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, assim como também seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, dessa maneira à educação deveria ser tratada como um processo de evolução do sujeito, uma vez que ela proporciona por meio do aprendizado a realização de contribuições políticas que efetivem melhorias da condição humana. Desse modo, promover a qualidade educacional no país, é o mesmo que buscar promover o crescimento da sociedade e a redução das desigualdades.
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